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Aposentado também tem direito à Revisão de 88% do FGTS

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fgtsVendo todo ano o poder de compra do salário degringolar, os aposentados têm na “Revisão de 88% do FGTS” uma notícia que pode minimizar um pouco desse prejuízo. Para quem não conhece, já que o assunto é novíssimo no meio jurídico, a revisão do FGTS foi assim batizada para facilitar o entendimento da população. O percentual de 88,3% representa as perdas dos depósitos fundiários com a correção monetária praticada pela taxa referencial, quando se busca na justiça outro índice que reponha os gastos da inflação real do país. O prejuízo foi identificado no período de 1999 até 2013 e envolve tanto os trabalhadores da ativa, como os aposentados que sacaram o dinheiro.

Em 1999, o FGTS deixou de ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice utilizado pelo Governo para aferir as metas da inflação, e passou a ser corrigido pela TR (taxa referencial). Na época, a troca foi indolor para os trabalhadores, uma vez que os índices se equivaliam.

No entanto, com o passar do tempo, a taxa referencial passou a ser cada vez mais irrisória, principalmente a partir de 1999. A TR começou a se distanciar dos índices da inflação. Por exemplo, desde outubro de 2012 que a TR vem fechando a sua correção em 0% ao mês. Em outras palavras, o FGTS vem ficando congelado, sem ter uma correção monetária decente.

Por outro lado, a Caixa Econômica Federal – gestora do fundo – vem obtendo lucro crescente com a aplicação do dinheiro dos trabalhadores no mercado financeiro.

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, a CEF lucrou em 2009 um absurdo com aplicação do FGTS. Após quitar todas as despesas, ainda sobrou um lucro líquido R$ 11,4 bilhões com a administração do fundo, que é dos trabalhadores.

De acordo com a reportagem, “esse valor é maior do que o lucro do Banco do Brasil e do Bradesco. [...] O lucro oficial do FGTS, no entanto, fica bem abaixo desse montante apurado porque o governo federal vem se apropriando de uma parte expressiva das receitas do fundo para financiar a construção de casas populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida”.

O FGTS dá lucros anuais e bilionários ao Governo, no entanto, nem o mínimo necessário quer se devolver ao trabalhador, seja ela da ativa ou aposentado.

Além dos trabalhadores da ativa, faz jus à ação, por exemplo, quem recebeu aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e especial, já que essas são causas de saque do fundo.

Para ingressar com a ação pleiteando a correção do FGTS, é necessário fazer cálculo e providenciar documentos, como os pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, cartão do PIS e comprovante de residência), carta de concessão e o extrato do FGTS, que pode obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Até a próxima.

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  1. Itamar Fonseca
    19, fevereiro, 2014 em 20:13 | #1

    Gostaria de saber se quem aposentou no ano de 2010 terá direito ao FGTS?
    Aguardo uma resposta, atenciosamente! Obrigado.

  2. henrique
    30, janeiro, 2014 em 19:01 | #2

    Como faço para ter acesso ao recurso extraordinario referente à AÇÃO DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS?

    FAVO ENVIAR AO EMAIL acima

  3. Dr. Aulisson
    13, janeiro, 2014 em 15:03 | #3

    Olá! Repasso material para ação do FGTS!
    email: lissonp@gmail.com. Investimento na aquisição de peça inicial de documentos correlatos: R$ 40,00

    NOVIDADE:

    **ACASO NECESSITES DA PEÇA DE APELAÇÃO/RECURSO INOMINADO DISPONIBILIZAMOS INDIVIDUALMENTE POR R$ 80,00 !

    *** ACASO NECESSITE DA PEÇA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM ENFOQUE EM TODOS OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS, BEM COMO PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL, DISPONIBILIZAMOS A MESMA POR R$ 200,00!

  4. sidney
    4, novembro, 2013 em 17:03 | #4

    Oi boa tarde, sou aposentado por invalidez em 2004 e saquei meu fgts em 2005 tenho direito a essa revisão do fgts? e o que devo fazer pra conseguir?.

  5. Ailton
    17, outubro, 2013 em 10:47 | #6

    @daniel mateus veludo

    Primeiramente, sua pergunta está meio confusa, vou tentar responder. QUando o INSS lhe concedeu a aposentadoria recebestes a carta de concessão e uma certidão para saque de PIS e FGTS, com este documento tu podes sacar o FGTS junto a caixa economica, levando sua Carteira de Trabalho e demais documentos pessoais. Caso tenhas perdido tal documento, podes requerer uma segunda via no INSS.

    Se a sua confusão foi acreditar que de acordo com a noticia tens dinheiro para receber, aí, é outra situação, terás que fazer uma ação judicial para discutir isto, o correto é procurar um advogado, ou a defensoria pública do seu estado.

  6. daniel mateus veludo
    14, outubro, 2013 em 15:27 | #7

    eu queria saber como aposentado por invalidez se tenho direitoao fgts .aposentei em janeiro de 2008 e janeiro de 2011.quando podemos sacar este fgts?

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